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Legislação
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Autor:  Farrobeira [ quarta jun 18, 2014 11:16 am ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Nunca tive problemas com o uso das minhas lâminas, e uso-as muito, assim como não me recordo de ninguém com bom senso neste fórum que tenha tido algum tipo de problema com as suas.

Mais, o mês passado estive no Reino-unido onde contactei com pessoal destas lides, onde a actividade bushcraft mexe muitíssima mais gente, e a opinião deles é a mesma. Ninguém deixa de praticar por causa das leis, bom senso é suficiente.

Autor:  DanielOliveira [ sexta set 18, 2015 4:56 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Boa tarde,

desculpem o "desenterranço" mas mandei um email à PSP a pedir alguns esclarecimentos e tive a seguinte resposta do Departamento Divisão de Armas.

Email que Mandei
Citar:

Bom dia,

venho por este meio solicitar algum esclarecimento informal sobre a posse de instrumentos de corte quando inserido em atividades de Ar Livre, ou agora comummente chamada de "Bushcraft" ou "Artes do Mato".

Desde sempre fui um amante da natureza, e recentemente estou me a iniciar na prática do Bushcraft. Alguns dos elemento essenciais desta prática são os instrumentos de corte.

Já li a legislação mas gostaria de saber se no contexto de Campismo, Bushcraft, atividades ao ar livre existe problemas em, por exemplo, possuir uma faca superior a 10 cm (que não entre na classe de facas expressamente proibidas (facas ponto e mola, borboleta, etc))

Quanto digo em contexto refiro me mesmo a estar por exemplo no monte com uma faca dessas, ou tê-la no carro (com o restante material) numa viagem para uma atividade de bushcraft (começam a ser comuns pelo País todo).

A Associação Portuguesa de Bushcraft existe, contudo não está de momento a aceitar sócios, pelo que, ser membro da associação não é possível neste momento.

Espero que me possam esclarecer da melhor forma, e mais do que esclarecer que me possam guiar da melhor, para poder praticar esta actividade de consciência tranquila.

Obrigado pela atenção.

Resposta Deles
Citar:

oa tarde

Em relação ao solicitado informo o seguinte:

Nos termos da alínea m( do art.º 2.º da Lei nº. 12/2011, de 27 de abril, "arma branca"
é todo o objecto ou instrumento portátil
dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante,
perfurante, ou corto -contundente, de comprimento igual
ou superior a 10 cm e, independentemente das suas dimensões,
as facas borboleta, as facas de abertura automática ou
de ponta e mola, as facas de arremesso, os estiletes com
lâmina ou haste e todos os objectos destinados a lançar
lâminas, flechas ou virotões;

Por sua vez nos termos da alínea f) do art.º 3.º do mesmo diploma legal são armas de classe A,
"As armas brancas sem afectação ao exercício de quaisquer
práticas venatórias, comerciais, agrícolas, industriais,
florestais, domésticas ou desportivas, ou que pelo seu valor
histórico ou artístico não sejam objecto de colecção;

Portanto a posse de armas brancas que não estejam afetas a uma atividade constitui crime.

A atividade de bushcraft, em português "artes do mato", terá um enquadramento muito próximo dos acampamentos/atividades dos escuteiros (com a necessárias diferenças), neste caso dirigido a adultos, pelo que poderá em abstrato entender-se como uma prática que legitime a necessidade de uso de uma faca cuja dimensão a possa a transformar em arma branca, mas cujo o uso seria legitimado por pessoa devidamente inscrita em Associação da "modalidade", e desde que transportada devidamente acondicionada em estojo próprio para os locais de prática destas atividades.

Mas como refere a Associação Portuguesa de Bushcraft não está a aceitar inscrições, assim sendo, como não se encontra inscrito em nenhuma associação, terá muita dificuldade em justificar a posse de tal objeto em caso de fiscalização, pelo que deverá primeiro conseguir a inscrição e só depois passar a transportar a faca em questão, ou por agora usar apenas uma faca cujo comprimento de lâmina seja inferior a 10 cm.


Ter a associação no ativo era uma grande mais valia para justificar a posse de algumas facas.

Cumprimentos,

Autor:  neox [ sexta set 18, 2015 5:38 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Cada vez vejo menos necessidade em usar facas com lâminas superiores a 9,9cm, tirando a catana e equipamentos semelhantes, não vejo mesmo necessidade alguma.

Se a pergunta é se tenho facas com lâminas de tamanho superior a 9,9cm? Sim, tenho facas com lâminas maiores, na cozinha inclusive, posso também dizer (excluindo as da cozinha) que são muito raras as ocasiões em que as uso, é mais só para não ganharem musgo. :)

Que faca estás a pensar usar que seja de lâmina superior a 9,9cm?

Autor:  Farrobeira [ sexta set 18, 2015 5:41 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Bushcraft é uma prática florestal.

Autor:  DanielOliveira [ sexta set 18, 2015 5:47 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Com mais de 10 cm tenho a Mora Companion Heavy Duty MG 3.2 com 10,4mm.

Mas já estive a ver outra como a Condor Bushlore com 11 mm, a Helle Viking com 11mm, a mora bushcraft com 10.9mm, etc.

Também não acho necessário facas muito grandes. Para mim o limite são os 12 cm mais que isso temos as catanas.

Autor:  pedro.lima [ sexta set 18, 2015 5:49 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

eu tenho uma mora com 10,4cm de lamina, acho que vou ter de cortar-lhe 4mm na ponta.....

Autor:  DanielOliveira [ sexta set 18, 2015 5:54 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

pedro.lima Escreveu:
eu tenho uma mora com 10,4cm de lamina, acho que vou ter de cortar-lhe 4mm na ponta.....


8-) Acho que vou fazer o mesmo.

Autor:  Jan [ sexta set 18, 2015 8:22 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

não há necessidade, desde que:

No artigo 86º alínea d) da Lei das Armas é onde se estabelece (no casos das facas e afins), o que é enquadrável no crime de detenção de arma proibida.
As lâminas (com exepção de outras ali discriminadas), com um comprimento superior a 9,9 cm, são armas brancas, mas são também instrumentos com aplicação definida, pelo que, desde que estas não seja usadas como meio de agressão e o portador justifique a sua posse, não existirá punição.

Jurisprudência
http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030e ... enDocument

(na minha opinião já no limite da legalidade).

Autor:  pedro.lima [ sexta set 18, 2015 9:26 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

nestes casos fará a diferença pertencer a um grupo de escutismo/escotismo? ou estarei enganado?

Autor:  toonman [ sexta set 18, 2015 11:36 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Já aconteceu com um amigo. A psp exigiu uma declaração formal do chefe de agrupamento em como a actividade em causa era escutista e a faca uma ferramenta essencial. Se o teu CA for um porreiro...

Autor:  DanielOliveira [ sábado set 19, 2015 12:49 am ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

toonman Escreveu:
Já aconteceu com um amigo. A psp exigiu uma declaração formal do chefe de agrupamento em como a actividade em causa era escutista e a faca uma ferramenta essencial. Se o teu CA for um porreiro...


Podes dizer quais as circunstâncias em que o teu amigo foi abordado?

Autor:  toonman [ sábado set 19, 2015 9:00 am ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Foi mandado parar. Tinha uma faca com ele.
Situação em que já me vi várias vezes, que até num supermercado entrei e só depois reparei que tinha a faca à cintura. Mas eu posso sempre justificar a posse.

Autor:  DanielOliveira [ sábado set 19, 2015 9:51 am ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

toonman Escreveu:
Foi mandado parar. Tinha uma faca com ele.
Situação em que já me vi várias vezes, que até num supermercado entrei e só depois reparei que tinha a faca à cintura. Mas eu posso sempre justificar a posse.


Mas tinha a faca á vista ou revistaram o carro?

Autor:  toonman [ sábado set 19, 2015 1:11 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Se me recordo perguntaram se tinha drogas ou armas, e ele disse que tinha a faca mas que ia para uma actividade.

Autor:  Teo [ sábado set 19, 2015 1:13 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

toonman Escreveu:
Foi mandado parar. Tinha uma faca com ele.
Situação em que já me vi várias vezes, que até num supermercado entrei e só depois reparei que tinha a faca à cintura. Mas eu posso sempre justificar a posse.


Acho pouco provável que consigas explicar o porte de uma arma branca num estabelecimento publico, a menos que seja no ato de compra!

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