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Legislação
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Autor:  tonijedi [ segunda jun 04, 2012 2:53 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Andar o dia inteiro de coquilha deve potenciar a impotência...

Autor:  morning [ segunda jun 04, 2012 3:29 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Au contraire...

Autor:  tonijedi [ segunda jun 04, 2012 3:49 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

A não ser que andas a dar "trombadas" com o coiso o dia inteiro, andar de coquilha só faz calor, o que prejudica aquelas gametas com rabinho.

Autor:  morning [ segunda jun 04, 2012 5:28 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Eu não saio de casa durante o dia :twisted:

Autor:  RGRider [ sábado ago 25, 2012 6:13 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Boas tardes srs, estive na conversa com um chefe da psp e fiz-lhe uma simples pergunta, posso ou não posso transportar por exemplo uma Mora de 10,5cm comigo sendo praticante de uma actividade que eventualmente necessite de ter uma faca, e ele só me perguntou o seguinte: "praticas alguma actividade que necessite de tal faca e/ou tens como comprovar essa actividade com algum cartão ou um registo?" ... e eu na minha inocência e "cara de pau" perguntei logo se uma catana é um instrumento agriculta ou arma, e simplesmente a resposta foi: "se fores agricultor é um instrumento, se apareceres com uma catana num motim ou briga com ela é uma arma!" ....que lei mais ambígua!
Por isso, os senhores se forem praticar bushcraft têm algum documento de identificação?
Eu inscrevi-me no

http://bushcraft-pt.org/Associacao_Port ... encia.html

na inscrição para sócio, mas até hoje não obti nenhuma informação, se paga-se cotas, se temos direito alguma identificação, se a associação é registada, etc.

Alguém me pode responder a estas perguntas, a meu ver pertinentes?
Bom resto de fds

Autor:  Farrobeira [ sábado ago 25, 2012 6:14 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Pergunta ao mesmo senhor se existe cartão de agricultor.

Autor:  Jan [ sábado ago 25, 2012 8:51 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

neox Escreveu:
Jan Escreveu:
A problemática das facas está legislada no regime jurídico das armas e munições (Lei nº 5/2006 de 23 de Fevereiro).

neste momento é Lei n.º 12/2011 de 27 de Abril como podes ver no link. para a nossa parte, pouco se alterou mas convém andar atento.


Jan Escreveu:
Em termos legais, genericamente, armas são todos os objetos que servem para ferir ou matar, logo se agredires alguém com uma pedra, esta é considerada a arma do crime. Se agredires alguém com um pequeno canivete, idem…

má conclusão, ainda no outro dia houve um caso de um jovem morto à pedrada, não é por isso que as pedras são armas. uma caneta bic é uma caneta bic que serve para escrever, se alguém a usar como arma, apenas aquela caneta bic será arma.


Jan Escreveu:
Concluindo: Se tiverem na vossa posse, os objetos que a lei considera armas, mas que são igualmente “ferramentas” de trabalho, de lazer ou desportivas, o contexto tem que justificar a sua posse, (mesmo que o portador esteja “licenciado”).
O seja, se tais armas/ferramentas, estiverem na vossa posse em circunstâncias não enquadráveis na sua utilidade como ferramenta, existe uma conduta ilícita e eventualmente punível.

por essa lógica não podia transportar uma faca para lado nenhum porque no momento não estaria enquadrável em nada. já agora não mistures ferramentas com armas, um victorinox de 7cm de lâmina é uma ferramenta só é arma se usado como tal.


carniceiro Escreveu:
(...) homem que é homem anda sempre com a navalha no bolso pra comer a chouriça com pão :P

essa devia já virar assinatura ;)


Estava para não responder mas...
- A Lei 12/2011 de 27 de Abril apenas alterou vários artigos da Lei 5/2006 de 23 de Fevereiro, mas a lei das armas é esta.
- Uma ferramenta, um canivete ou uma pedra, podem ser consideradas "a arma do crime" se forem usadas como tal.
- Ponham-se no lugar do Polícia. Não é assim tão difícil depreender as circunstâncias que justificam a posse, por exemplo duma catana.

Autor:  toonman [ domingo ago 26, 2012 4:57 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

ó Jan, tu que és capaz de saber encontrar a coisa melhor que eu, a lei remete para os municipios a regulamentação dos acampamentos ocasionais.
mas onde é que está definido o que é um "acampamento"?

Autor:  Jan [ domingo ago 26, 2012 11:55 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

De facto o art.º 53.º do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro, relativo aos acampamentos ocasionais, refere que o seu licenciamento deve ser objeto de regulamentação municipal.

Assim são as Câmaras, que no dito “regulamento”, devem definir o que é ser considerado um acampamento.
Por exemplo o regulamento do Município de Sintra, no seu artigo 2º define-se :
– Entende-se por acampamento ocasional a ocupação temporária com estruturas ou equipamentos amovíveis designadamente, tendas, lonas, caravanas ou autocaravanas, sem qualquer incorporação ao solo, em prédios não afectos à actividade turística ou hoteleira.”

Autor:  Jan [ segunda ago 27, 2012 12:18 am ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Encontrei no Regulamento do Município de Aljezur, a definição dos vários tipos de acampamento, entre eles, a de “campismo livre ou pontual” - quando o acampamento não tiver uma duração superior a 72 horas e for de etnias com tradição nómada - este não necessita de licenciamento.

Autor:  tonijedi [ segunda ago 27, 2012 12:20 am ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Acho que estes regulamentos, sempre a mencionar "etnias", deviam ser levados á comunidade europeia para ser igual para todos: nada de racismo, até x horas o pessoal que acampe.

Autor:  toonman [ segunda ago 27, 2012 9:38 am ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

portanto quando o município não define - como é o caso do meu - o que é um acampamento, eu posso bivacar nas calmas sem dizer nada a ninguém?
já li um monte de regulamentos municipais, e na sua maioria são chapa-3 uns dos outros.

já tenho treinado o sotaque para o caso de ser interpelado pelos policias verdes.

Autor:  bushisamurai [ segunda ago 27, 2012 9:43 am ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

tonijedi Escreveu:
Acho que estes regulamentos, sempre a mencionar "etnias", deviam ser levados á comunidade europeia para ser igual para todos: nada de racismo, até x horas o pessoal que acampe.



tens toda a razão, realmente passam a vida a falar de xenofobia e afins e depois lembram-se destas brilhantes ideias!

Autor:  !ndigo [ segunda ago 27, 2012 9:48 am ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Sushisamurai Escreveu:
tonijedi Escreveu:
Acho que estes regulamentos, sempre a mencionar "etnias", deviam ser levados á comunidade europeia para ser igual para todos: nada de racismo, até x horas o pessoal que acampe.



tens toda a razão, realmente passam a vida a falar de xenofobia e afins e depois lembram-se destas brilhantes ideias!


Pah, nada disso, aqui trata-se de discriminação positiva, de integração de culturas ancestrais e ricas.

Autor:  toonman [ segunda ago 27, 2012 10:20 am ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

lol

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