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Legislação
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Autor:  tonijedi [ quinta ago 30, 2012 12:49 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Amigos, como sabem eu sou um apaixonado por cutelaria, e também concordo com a lei tal como está. Só não entendo o porque da limitação de certos tipos de laminas quando na realidade, na prática, isso pouco importa. Mas adiante, nem quero discutir isso.
O que me faz escrever neste momento é só uma coisa: se até concordamos com a Lei das Armas, se calhar não concordamos com outras, nomeadamente dos acampamentos, que era o que vinha a ser discutido. Só para dizer que não devemos começar a ver aquilo que nos separa, mas aquilo que nos une.
Cumprimentos especiais para todos e um beijinho po Indigo.

Autor:  mega_neo [ quinta ago 30, 2012 1:48 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Bem, só para não haver dúvidas, em termos de lâminas também acho que há pouco ou nada a mudar.
Eu na altura referia-me à legislação referente ao acampamento.
(mas logicamente acho que uma abertura completa, no tipo de povo que temos, poderá criar mais problemas do que realmente solucionar, nomeadamente pelo respeito, ou melhor, a falta dele, que muitos têm pela natureza e pelo que é dos outros)

Autor:  Jan [ segunda set 03, 2012 11:19 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

!ndigo Escreveu:
Até ao momento nunca me vi legalmente impedido de usar fosse o que fosse que precisasse.


Subescrevo

Autor:  BlackRam [ terça set 04, 2012 2:32 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Indigo, estou certo que ainda ninguém intrepôs uma providencia cautelar aos encontros no montejunto, estou certo que uma analise cuidada dos devaneios daria pano para mangas em termos de acção legal... claro que não 'precisam' de se reunir no montejunto, podem sempre reunir-se em espanha... ou ao largo da costa em aguas internacionais... LOL

mega_neo Escreveu:
mas logicamente acho que uma abertura completa, no tipo de povo que temos, poderá criar mais problemas do que realmente solucionar, nomeadamente pelo respeito, ou melhor, a falta dele, que muitos têm pela natureza e pelo que é dos outros


Pois eu creio que é esse tipo de mentalidade que nos mantém na idiossincrasia extrema em vez de se legislar de uma forma util e efectiva, em que existe uma proximidade entre a legislação o legislador, o povo e a realidade.

Todos acampam ilegalmente, todos fazem fogo, todos transportam laminas, etc etc etc etc... até aposto que a maior parte circula habitualmente em excesso de velocidade...

mas o tonijedi disse algo muito importante:
"Só para dizer que não devemos começar a ver aquilo que nos separa, mas aquilo que nos une."

[b]De minha parte[\b] que já há algum, talvez mesmo bastante, tempo deixei de acreditar no sistema e portanto continuo a encarar a legislação como um conjunto de linhas mestras e não de regras estanques pelo que deixo essas iniciativas de correcção para quem ainda tem paciencia no seu organismo para lidar com maquinas burocraticas dessa magnitude.
Tento sim explorar os limites e omissões de certas regras e claro que fico sujeito à intempérie, mas isso por definição faz parte de ser Português.

Na vertente associativa, a minha associação escotista tem passado entre os seus membros que essa situação dos acampamentos está para ser revista, mas aguardamos pacientemente até porque nesse ambito convém que se cumpram todos os preceitos legislativos...

Autor:  pmxgomes [ terça set 04, 2012 6:45 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

BlackRam Escreveu:
[b]De minha parte[\b] que já há algum, talvez mesmo bastante, tempo deixei de acreditar no sistema e portanto continuo a encarar a legislação como um conjunto de linhas mestras e não de regras estanques pelo que deixo essas iniciativas de correcção para quem ainda tem paciencia no seu organismo para lidar com maquinas burocraticas dessa magnitude.
Tento sim explorar os limites e omissões de certas regras e claro que fico sujeito à intempérie, mas isso por definição faz parte de ser Português.


Concordo...
Em tempos ouvi a seguinte frase, que não deixa de ter a sua piada:

"Os REGULAMENTOS servem para regular, se fossem para cumprir teriam de se chamar CUMPRIMENTOS"

Autor:  neox [ terça set 04, 2012 6:49 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

pmxgomes Escreveu:
"Os REGULAMENTOS servem para regular, se fossem para cumprir teriam de se chamar CUMPRIMENTOS"


Decorado ;)

Autor:  preparado [ terça set 18, 2012 11:45 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Farrobeira Escreveu:
Pergunta ao mesmo senhor se existe cartão de agricultor.


Que bem respondido...

Autor:  neox [ quarta set 19, 2012 11:35 am ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Imagem

Autor:  Impisa [ quarta set 19, 2012 2:25 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

BlackRam Escreveu:
Indigo, estou certo que ainda ninguém intrepôs uma providencia cautelar aos encontros no montejunto, estou certo que uma analise cuidada dos devaneios daria pano para mangas em termos de acção legal... claro que não 'precisam' de se reunir no montejunto, podem sempre reunir-se em espanha... ou ao largo da costa em aguas internacionais... LOL

mega_neo Escreveu:
mas logicamente acho que uma abertura completa, no tipo de povo que temos, poderá criar mais problemas do que realmente solucionar, nomeadamente pelo respeito, ou melhor, a falta dele, que muitos têm pela natureza e pelo que é dos outros


Pois eu creio que é esse tipo de mentalidade que nos mantém na idiossincrasia extrema em vez de se legislar de uma forma util e efectiva, em que existe uma proximidade entre a legislação o legislador, o povo e a realidade.

Todos acampam ilegalmente, todos fazem fogo, todos transportam laminas, etc etc etc etc... até aposto que a maior parte circula habitualmente em excesso de velocidade...

mas o tonijedi disse algo muito importante:
"Só para dizer que não devemos começar a ver aquilo que nos separa, mas aquilo que nos une."

[b]De minha parte[\b] que já há algum, talvez mesmo bastante, tempo deixei de acreditar no sistema e portanto continuo a encarar a legislação como um conjunto de linhas mestras e não de regras estanques pelo que deixo essas iniciativas de correcção para quem ainda tem paciencia no seu organismo para lidar com maquinas burocraticas dessa magnitude.
Tento sim explorar os limites e omissões de certas regras e claro que fico sujeito à intempérie, mas isso por definição faz parte de ser Português.

Na vertente associativa, a minha associação escotista tem passado entre os seus membros que essa situação dos acampamentos está para ser revista, mas aguardamos pacientemente até porque nesse ambito convém que se cumpram todos os preceitos legislativos...


Relativamente ao campismo selvagem, ainda não há nada a fazer, mas no que respeita às fogueiras a lei do Ambiente estabelece exepções com alterações que antes nao estavam previstas, às Organizações que preencham os requisitos na lei 23/2006.

Aqui ficam as excepções:

Artigo 28.º
Queima de sobrantes e realização de fogueiras
1 — Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, não é permitido:
a) Realizar fogueiras para recreio ou lazer e para confecção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confecção de alimentos;
b) Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração.
2 — Em todos os espaços rurais, fora do período crítico e desde que se verifique o índice de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições referidas no número anterior.
3 — Exceptua -se do disposto na alínea a) do n.º 1 e no número anterior, quando em espaços não inseridos em zonas críticas, a confecção de alimentos desde que realizada nos locais expressamente previstos para o efeito, nomeadamente nos parques de lazer e recreio e outros quando devidamente infra-estruturados e identificados como tal.
4 — Exceptua -se do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 a queima de sobrantes de exploração decorrente de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, a qual deverá ser realizada com a presença de uma unidade de um corpo de bombeiros ou uma equipa de sapadores florestais.
5 — Exceptuam-se do disposto nos n.os 1 e 2 as actividades desenvolvidas por membros das organizações definidas no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, nos termos definidos na portaria referida no n.º 3 do artigo 23.º. (3—São equiparadas a associações juvenis as organizações nacionais equiparadas a associações juvenis,desde que reconhecidas pela World Association of Girl Guides and Girl Scouts e pela World Organization of the Scout Movement.)

Autor:  goaman [ quarta set 19, 2012 2:33 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Resumindo, como nunca fui escuteiro (e parto do principio que para fazer parte de uma organização reconhecida pela World Organization of Scout Movement teria que o ser) só posso fazer qualquer tipo de fogueira para confecção de alimentos nos tais locais de lazer/recreio ou devidamente assinalados correcto?

Autor:  toonman [ quarta set 19, 2012 3:19 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

olha, dessa não sabia.
estou portanto autorizado a fazer fogo mesmo em período crítico?
não diz que tem que ser em actividades escutistas, apenas actividades desenvolvidas por membros.
interessante...

Autor:  goaman [ quarta set 19, 2012 3:28 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

[Dreaming mode on]
Ora bem... avançando com a APBS, era de se fazer um pediado á World Organization of Scout Movement para reconhecimento da mesma, e assim todos os associados da APBS estariam automaticamente inseridos nesse bendito ponto 5!!!
[Dreaming mode off]

Autor:  !ndigo [ quarta set 19, 2012 3:28 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

toonman Escreveu:
olha, dessa não sabia.
estou portanto autorizado a fazer fogo mesmo em período crítico?
não diz que tem que ser em actividades escutistas, apenas actividades desenvolvidas por membros.
interessante...


Oh toon, olha o que a Ritinha escreveu em 2010:
viewtopic.php?f=22&t=478

Autor:  BlackRam [ quarta set 19, 2012 3:34 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Por acaso estava aqui a ler o regulamento da Câmara de Gaia[1], e lá também contempla essa excepção pela modica quantia de 46.60€...

Quanto a acampamentos ocasionais são 16.50€ por dia[1][2], e não encontrei as excepções.

[1] http://www.cm-gaia.pt/portais/downloadH ... D=download pag 12, 20
[2] http://www.cm-gaia.pt/gaia/attachs.pdf? ... D=download pag 60, 61

Autor:  toonman [ quarta set 19, 2012 3:35 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

já nem me lembrava disso.
vai ser bonito a próxima vez que me disserem que é proibido fazer fogo.

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