Bushcraft PT

Fórum de Bushcraft e Técnicas de Sobrevivência
Data/Hora: terça jul 16, 2019 9:20 am

Os Hor√°rios s√£o TMG [ DST ]




Criar Novo T√≥pico Responder a este T√≥pico  [ 11 mensagens ] 
Autor Mensagem
MensagemEnviado: segunda mar 18, 2019 11:40 pm 
Avatar do Utilizador

Registado: domingo mar 04, 2012 6:18 pm
Mensagens: 1744
Localização: Tomar
Faca do fórum Nr: 0
Faca preferida:: pedra lascada
Apesar de ser um caso que decorreu nos tribunais do país vizinho, folgo em saber deste entendimento judicial.

https://www.desnivel.com/excursionismo/archivada-la-causa-contra-el-responsable-de-la-marcha-en-que-fallecio-una-excursionista-en-gredos/?fbclid=IwAR18ncwr-aTbT3pNFNlwg3XUp7YFELPEGXj28jEuXlpl3jqyF0GME5mda-A

Analizando:

√Č normal que as pessoas que compartilham o mesmo hobby, se organizam para fazer "atividades" em grupo.

√Č tamb√©m l√≥gico que aquelas que tomam a iniciativa da organiza√ß√£o e/ou durante o evento, por terem mais experi√™ncia ou um car√°ter mais proactivo, tomam as decis√Ķes, que isso n√£o implique uma desresponsabiliza√ß√£o do resto dos membros do grupo.

Aqueles que assumem altruisticamente as "custas" dum evento, n√£o podem depois ser penalizados, sendo considerados pelos seus companheiros como os respons√°veis por tudo o que acontece. √Č que nestes ambientes h√° sempre circunst√Ęncias que s√£o imposs√≠veis de controlar, (√© claro que se exclui aquilo que √© objectivamente culposo ou negligente).

As pessoas que se juntam a eventos que s√£o organizados graciosamente e que funcionam de forma informal, obviamente t√™m estar conscientes dos riscos a que eventualmente est√£o sujeitos e evidentemente n√£o podem, quando algo corre mal, culpar os outros e/ou pedir-lhes indemniza√ß√Ķes.

Imagem

_________________
Imagem
- venitur tuo natura -


Topo
 Perfil  
 
MensagemEnviado: ter√ßa mar 19, 2019 1:29 am 

Registado: quinta set 09, 2010 4:33 am
Mensagens: 801
Faca do fórum Nr: 0
Caro Jan.
√Č sem d√ļvida um tema fundamental que √© importantissimo ser colocado e a sua importancia vai muito para al√©m do facto gracioso de seres o organizador de servi√ßo...
Penso que colocas o assunto de forma correcta e neste aspecto pouco ou nada posso acrescentar, sem d√ļvida que a uma certa normaliza√ß√£o incorrecta n√£o quer nem lhe conv√©m fazer uma distin√ß√£o entre organiza√ß√Ķes comerciais e as volunt√°rias de ambito gratuito e l√ļdico.
Este facto adv√©m de que o volunt√°rio e gracioso √© visto como concorrencial ao lucro das organiza√ß√Ķes comerciais, o que √© completamente absurdo pois s√£o segmentos completamente distintos sendo que a quota do gracioso √© insignificante mas completamente legitima e defens√°vel.
Se n√£o houver uma afirma√ß√£o n√£o normativa para estas organiza√ß√Ķes dificilmente elas ir√£o resistir √† tentativa de as unificar e transformar todas em comerciais.
Dito isto eu penso que é sempre bom ter alguns cuidados em eventos tendencialmente difíceis e de algum risco, com a eventual assinatura(preventiva) dum termo de responsabilização individual, de certa forma o que dizes da responsabilidade ser de cada um dos participantes é melhor que nada.
Mas por outro lado (o que não é o teu caso)não pode haver um afastar duma responsabilização por actos concretos dolosos ou negligentes, como bem dizes, pois seja como for o papel de guia e organizador implica maior responsabilidade.
A existencia do forum tem um papel possitivo na compreens√£o, estudo e pedagogia destes fenomenos e na forma de nos comportarmos face ao risco e face ao assumir das nossas responsabilidades.


Topo
 Perfil  
 
MensagemEnviado: quarta mar 20, 2019 7:27 pm 
Avatar do Utilizador

Registado: domingo mar 04, 2012 6:18 pm
Mensagens: 1744
Localização: Tomar
Faca do fórum Nr: 0
Faca preferida:: pedra lascada
Esclarecendo a parte legal da coisa...

De acordo com o Decreto-Lei n.¬ļ 108/2009, de 15 de maio, (que regulamenta a amina√ß√£o tur√≠stica), as entidades sem fins lucrativos como associa√ß√Ķes, (‚Ķ), clubes desportivos e entidades an√°logas podem exercer atividades de anima√ß√£o tur√≠stica, desde que cumpram os requisitos expressos neste diploma, entre os quais figura a obriga√ß√£o de limitarem a organiza√ß√£o e comercializa√ß√£o destas atividades exclusivamente aos seus membros associados.

Entendo assim que esta equiparação só se aplica se houver uma comercialização da organização, ou seja uma contratualização entre o prestador do serviço (a associação) e o cliente (o associado) e o respetivo valor pecuniário (o da inscrição).

Existindo (‚ā¨‚ā¨‚ā¨‚ā¨), logo h√° comercializa√ß√£o, logo tem que haver o cumprimentos dos ditos requisitos, dos quais destaco o dever de informa√ß√£o e a obriga√ß√£o da exist√™ncia do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais.

Artigo 6.¬ļ
Dever de informação
1 - Antes da contratualização da prestação dos seus serviços, as empresas de animação turística e os operadores marítimo-turísticos devem informar os clientes sobre as características específicas das atividades a desenvolver, dificuldades e eventuais riscos inerentes, material necessário quando não seja disponibilizado pela empresa, idade mínima e máxima admitida, serviços disponibilizados e respetivos preços.
2 - Antes do início da atividade, deve ser prestada aos clientes informação completa e clara sobre as regras de utilização de equipamentos, legislação ambiental relevante e comportamentos a adotar em situação de perigo ou emergência, bem como informação relativa à formação e experiência profissional dos seus colaboradores.
3 - As empresas que desenvolvam atividades reconhecidas como turismo de natureza devem disponibilizar ao p√ļblico informa√ß√£o sobre a experi√™ncia e forma√ß√£o dos seus colaboradores em mat√©ria de ambiente, patrim√≥nio natural e conserva√ß√£o da natureza.

Artigo 27.¬ļ
Seguros obrigatórios
1 - As empresas de animação turística e os operadores marítimo-turísticos estão obrigados a celebrar e a manter válido um seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais que cubra os riscos decorrentes de todas as atividades exercidas pela empresa, (…).

_________________
Imagem
- venitur tuo natura -


Topo
 Perfil  
 
MensagemEnviado: quinta mar 21, 2019 3:02 am 

Registado: quinta set 09, 2010 4:33 am
Mensagens: 801
Faca do fórum Nr: 0
Caro Jan.
Bom apontamento e resenha juridico normativa sobre a actividade comercial ou associativa de lazer.
De facto penso que as tuas conclus√Ķes se tornam claras e (por agora) penso estar salvaguardada a liberdade de organizar aventuras na natureza sem o crivo das obriga√ß√Ķes legais, digo por agora porque a sede de regular e sancionar √© grande e obedece n√£o s√≥ a moda Europeia como Portuguesa recente.
N√£o contradizendo nada do que dizeste, relevo como dizeste anteriormente que tudo isto n√£o impede um cuidado (que tu tens)na organiza√ß√£o destes encontros no ambito duma informa√ß√£o minima e alguma supervis√£o que mais n√£o seja a nivel das obriga√ß√Ķes gerais e n√£o √†s contratuais,(que n√£o existem porque ao contr√°rio daquelas n√£o h√° contrato)exemplo em termos de dolo ou neglig√™ncia bem como o n√£o abandono em caso de acidente, por conseguinte a haver ser√° do foro criminal e n√£o civil (quando estiverem e se estiverem reunidos os presupostos).
Parabéns pela qualidade do texto e por levantares estes temas aparentemente marginais mas tão fundamentais na nossa actividade, agradecido pela postagem.


Topo
 Perfil  
 
MensagemEnviado: segunda mar 25, 2019 6:57 pm 
Avatar do Utilizador

Registado: segunda set 21, 2009 11:36 am
Mensagens: 1786
Localização: Lisboa, Portugal
Faca do fórum Nr: 0
Faca preferida:: Mora 2000
tenho assistindo a discuss√Ķes semelhantes deste mesmo tema outros desportos e actividades "amadoras": at√© aonde vai a responsabilidade do organizador, mesmo que n√£o remunerado e a responsabilidade individual .... nunca √© um tema de f√°cil esclarecimento.

_________________
http://www.facebook.com/BushgearLeatherworks
http://bushgear.blogspot.pt


Topo
 Perfil  
 
MensagemEnviado: ter√ßa mar 26, 2019 9:25 am 
Photographus Africanus
Avatar do Utilizador

Registado: terça ago 11, 2009 6:33 pm
Mensagens: 5895
Localização: Angola
Faca do fórum Nr: 4
Canal/Tom PMR 446: C7/T13
Faca preferida:: La Petite Bête
Termos de responsabilidade para todos à partida...

_________________
http://www.luisquerido.com


Topo
 Perfil  
 
MensagemEnviado: ter√ßa mar 26, 2019 10:00 am 

Registado: quinta set 09, 2010 4:33 am
Mensagens: 801
Faca do fórum Nr: 0
Caro Indigo.
Independentemente da exigência dos termos de responsabilidade individual ser controversa e eventualmente dispensável de acordo com a correcta interpretação do Jan, temos sempre a sabedoria popular de que o seguro morreu de velho e ai a tua sugestão faz sentido.
De certa forma o Jan já faz isso, pois ao colocar nos convites que as pessoas assumem a sua responsabilidade, estas aderem a um formato pré determinado onde a exclusão de responsabilidade do organizador está inclusa, mas o dito termo escrito de responsabilidade individual reforça.
Seja como for a responsabilidade criminal se a houver (se estiverem reunidas as condi√ß√Ķes de dolo ou neglig√™ncia grosseira)sempre haver√° lugar a juizo.


Topo
 Perfil  
 
MensagemEnviado: ter√ßa mar 26, 2019 5:34 pm 
Avatar do Utilizador

Registado: domingo mar 04, 2012 6:18 pm
Mensagens: 1744
Localização: Tomar
Faca do fórum Nr: 0
Faca preferida:: pedra lascada
jpgrilo Escreveu:
tenho assistindo a discuss√Ķes semelhantes deste mesmo tema outros desportos e actividades "amadoras": at√© aonde vai a responsabilidade do organizador, mesmo que n√£o remunerado e a responsabilidade individual .... nunca √© um tema de f√°cil esclarecimento.
Na apreciação destas coisas, por quem de direito, (ou não), tanto se diz: -foi um acidente, como a seguir se diz: -a culpa não pode morrer solteira.
Quando se analisa a conjuntura dum acidente, percebe-se que houve uma sequ√™ncia de factos que contribu√≠ram para o resultado. Destrin√ßar nessa conjuntura o que foi relevante para o desfecho e se tal inclui ou n√£o a a√ß√£o ou omiss√£o de pessoa ou pessoas, √© uma investiga√ß√£o que pode ser feita. Contudo √© dif√≠cil estabelecer o grau da culpa no sucedido duma pessoa, ou de cada uma delas, se forem v√°rias, dada a subjetividade na aprecia√ß√£o destas coisas. Quando existiu um resultado dram√°tico, h√° sempre a press√£o para se culpabilizar (adequadamente) apenas um ‚Äúbode expiat√≥rio‚ÄĚ.
Entendo que na maior parte deste tipo de acidentes, n√£o h√° a intens√£o deliberada de algu√©m o provocar, mas apenas uma s√©rie de falhas ou omiss√Ķes, com culpas repartidas, incluindo muitas vezes da pr√≥pria v√≠tima.

!ndigo Escreveu:
Termos de responsabilidade para todos à partida...
milhafre Escreveu:
De certa forma o Jan já faz isso, pois ao colocar nos convites que as pessoas assumem a sua responsabilidade, estas aderem a um formato pré determinado onde a exclusão de responsabilidade do organizador está inclusa, (...)
Quando as pessoas fazem atividades com riscos inerentes, devem estar cientes disso.
Se o fazem por sua conta e se algo acontece, …azar… temos pena.
Se contratualizam, devem ser informados dos perigos que correm e eventualmente pode-lhes ser pedido para assinem uma declaração onde assumem que, apesar dos riscos querem fazer a atividade. O cliente paga para que alguém trate da sua segurança e para, em caso de acidente, receber uma indemnização da seguradora.

_________________
Imagem
- venitur tuo natura -


Topo
 Perfil  
 
MensagemEnviado: quarta mar 27, 2019 1:40 am 

Registado: quinta set 09, 2010 4:33 am
Mensagens: 801
Faca do fórum Nr: 0
Caro Jan, Indigo e grilo.
Duma forma geral o tema está claro, o que não é o mesmo que dizer que ele não possa se colocar em juizo e ter outros resultados.
Quando algu√©m convida outros para um passeio n√£o esta a fazer um neg√≥cio juridico, nem t√£o pouco um contrato, para que isso acontecesse teria que haver duas posi√ß√Ķes uma que proponha uma coisa e assumia esta obriga√ß√£o e outra que em troca dava ou prometia outra coisa, esta atitude de troca n√£o existe, ningu√©m condiciona uma oferta a uma contra proposta, neste caso qualquer obriga√ß√£o adv√©m de eventuais, comportamentos(por ac√ß√£o ou omissao )passiveis de ser√©m tipificados como crime em lei anterior.
Em rigor n√£o h√° obrigatoriedade de assinar termos de responsabilidade mas o que permite o menos permite o que mais.
Sauda√ß√Ķes


Topo
 Perfil  
 
MensagemEnviado: quarta mar 27, 2019 8:12 am 
Photographus Africanus
Avatar do Utilizador

Registado: terça ago 11, 2009 6:33 pm
Mensagens: 5895
Localização: Angola
Faca do fórum Nr: 4
Canal/Tom PMR 446: C7/T13
Faca preferida:: La Petite Bête
milhafre Escreveu:
Caro Jan, Indigo e grilo.
...
Em rigor n√£o h√° obrigatoriedade de assinar termos de responsabilidade mas o que permite o menos permite o que mais.
Sauda√ß√Ķes

Eu sei que por vezes o meu discurso mais directo pode ter um entendimento mais r√ļstico, ou pelo menos menos polido, mas √© qualquer coisa deste g√©nero:

√Č neg√≥cio habitual, ou lucro objectivamente com isso? Eu que me precaveja e fa√ßa as coisas como deve ser, seguros, etc e tal.

√Č uma passeata, actividade que iria fazer de qualquer forma, vou ali fazer X e convidei fulano tal e tal a irem comigo? Obrigado mas j√° estou com muita coisa com que me preocupar para tamb√©m ficar legalmente respons√°vel por ti. Sois maior e vacinado, se queres vir, vens por tua conta e risco. N√£o √© porque esteja a pensar facilitar, ou descartar na seguran√ßa l√° por teres assinado isso, mas.... √© como me dizia no outro dia uma senhora j√° bem velhota... H√° 30 e picos anos um le√£o l√° comeu algu√©m... foi a √ļnica vez que tivemos problemas em quase 100 anos, mas por causa disso agora todos assinam uma declara√ß√£o e acabou. Se n√£o quiser assinar n√£o entra.

_________________
http://www.luisquerido.com


Topo
 Perfil  
 
MensagemEnviado: quarta mar 27, 2019 10:20 am 

Registado: quinta set 09, 2010 4:33 am
Mensagens: 801
Faca do fórum Nr: 0
Caro Indigo.
Isto com le√Ķes fia mais fino, risos...
Bricadeira à parte, colocas a questão bem, se houver negócio há contrato mesmo que seja oral, alguém dá um passeio em troca de qualquer coisa, fica- se obrigado a respeitar os termos do contrato ou a lei(ou as duas coisas) geral, não havendo cada um por si e fé em deus, mas não deixa de respondermos em caso de crime se houver dolo ou negligência da nossa parte.
Enfim quem sabe disso és tu, que lidas com o problema no dia a dia, mas o Português de médico, advogado ou louco tem um pouco.
Sauda√ß√Ķes


Topo
 Perfil  
 
Mostrar mensagens anteriores:  Ordenar por  
Criar Novo T√≥pico Responder a este T√≥pico  [ 11 mensagens ] 

Os Hor√°rios s√£o TMG [ DST ]


Quem est√° ligado:

Utilizador a ver este Fórum: Nenhum utilizador registado e 1 visitante


Criar Tópicos: Proibido
Responder Tópicos: Proibido
Editar Mensagens: Proibido
Apagar Mensagens: Proibido

Pesquisar por:
Ir para:  
cron
© Bushcraft PT - F√≥rum de Bushcraft e T√©cnicas de Sobreviv√™ncia - Desde 2008
Traduzido por phpBB Portugal