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Legislação
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Autor:  Almeida [ quinta dez 17, 2009 2:06 pm ]
Assunto da Mensagem:  Legislação

Apenas um pequeno resumo da lei (penso que ainda está actual):

A lei portuguesa não permite que andemos na rua com facas com mais de 10cm de lâmina, isso não quer dizer que não as possamos ter.
Se andarmos com elas na rua (no carro, a pé, etc.) têm que estar devidamente acondicionadas, e teremos que provar que o seu uso está relacionado com os nossos hobbies (bushcraft, caça, "esculpir" madeira, caça submarina, etc.). Como é que isso se prova, não me perguntem que eu não sei responder. :D
Quanto aos casos de facas com menos de 10cm de lâmina, não poderão ser de abertura rápida (borboletas, ponta-e-mola, etc.).
Tanto quanto me lembro, é proibido termos qualquer tipo de faca dentro de um bar, não interessando que faca é nem que tamanho tem.

Autor:  !ndigo [ quinta dez 17, 2009 2:21 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Almeida Escreveu:
Apenas um pequeno resumo da lei (penso que ainda está actual):

A lei portuguesa não permite que andemos na rua com facas com mais de 10cm de lâmina, isso não quer dizer que não as possamos ter.
Se andarmos com elas na rua (no carro, a pé, etc.) têm que estar devidamente acondicionadas, e teremos que provar que o seu uso está relacionado com os nossos hobbies (bushcraft, caça, "esculpir" madeira, caça submarina, etc.). Como é que isso se prova, não me perguntem que eu não sei responder. :D
Quanto aos casos de facas com menos de 10cm de lâmina, não poderão ser de abertura rápida (borboletas, ponta-e-mola, etc.).
Tanto quanto me lembro, é proibido termos qualquer tipo de faca dentro de um bar, não interessando que faca é nem que tamanho tem.


Durante 13 anos estive diversos dias por semana em bares com mais do que uma faca.
Caso contrário ia-me ver lixado para cortar limões. :lol: :lol:

Vou por aqui link para um zip com a legislação toda sobre o tema.

Já tem as alterações mais recentes à lei de 2006.
http://bushcraft-pt.org/files/Porte%20de%20Arma.zip

Autor:  Almeida [ quinta dez 17, 2009 2:55 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Também eu, mas não digas as ninguém. :lol:

Obrigado pelos artigos. Que tal colocá-los no site?

Autor:  !ndigo [ quinta dez 17, 2009 3:23 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Almeida Escreveu:
Também eu, mas não digas as ninguém. :lol:

Obrigado pelos artigos. Que tal colocá-los no site?


Epah, mas eu tava a trabalhar, quando vou a algum bar (excepto se me distrair ou vier de algum treino) o máximo que levo é o Swisscard. Mesmo para não haver questões.

Os artigos já estão alojados no servidor, depois meto 1 link na estante.

Autor:  neox [ quinta dez 17, 2009 3:25 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Almeida, não é bem assim como dizes.

nem todas as navalhas/canivetes de abertura rápida são ilegais, por exemplo as Spyderco são de abertura rápida e não são ilegais.

para justificar a posse de uma faca é mais ao menos simples. por exemplo têm uma catana na mala do carro, mas juntamente com a catana têm uma pá, um machado e uma enxada, se forem mandados parar pela policia apenas têm de dizer que vão trabalhar com aqueles instrumentos.
vão de carro, têm um daqueles conjuntos de facas de cozinha no carro, porque vão a casa de uns amigos para fazerem um prato e gostam de trabalhar com os vossos instrumentos de trabalho, apenas têm de dizer ás autoridades o que vão fazer e o porquê, em principio se a justificação não for ranhosa, não vos vão arranjar problemas.

quanto a facas em bares, nisso não sei, nunca li nada em contrário por isso não sei.

mas tudo depende de um contexto, por exemplo irem ás compras com uma faca de 9,9cm de lâmina não é aconselhável. agora se então no meio do mato e são caçadores, foram a caça, se tiverem uma faca com 15cm e vos pedirem justificação só têm de dizer sou caçador e por isso trago a faca comigo.

Autor:  Farrobeira [ quinta dez 17, 2009 3:26 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

O sentimento de medo generalizado, causado pelos meios de comunicação social (as facas são sempre notícia pelos piores motivos) é mais forte do que legislação.

No outro dia assaltaram-me o carro e levaram-me 3 navalhas. Fui à polícia e participei o roubo.

Ninguém me perguntou porque é que tinha 3 navalhas no carro, eu ainda fiz questão de informar que andava sempre com uma, mas como ia a um jogo de futebol a tinha deixado.

Depois disso falei com algumas pessoas sobre o sucedido, e claro fizeram uma grande admiração sobre eu ter dito à polícia que tinha navalhas.

Ou seja o problema está mais na nossa cabeça do que propriamente na lei.

Quanto a mim tento não pensar nisso. Pois adoro peças de cutelaria, não tenho nada ilegal nem faço uso ilegal delas, estou dentro da lei. São apenas a invenção mais útil da história da humanidade.

Autor:  !ndigo [ quinta dez 17, 2009 3:35 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Agora imaginem o ar da funcionária no aeroporto quando fui despachar uma alabarda com 2,3 metros na bagagem com tamanhos esquisitóides.

"Para que raio é que leva isso?!" :lol:

Autor:  toonman [ quinta dez 17, 2009 3:45 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

é a carne que se mete no meio dos dentes, minha senhora.
não imagina os bifes que ficam lá alojados.

mas ao menos assim trago sempre lanchinho comigo.

Autor:  icegum [ quinta dez 17, 2009 3:58 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Almeida Escreveu:
Apenas um pequeno resumo da lei (penso que ainda está actual):

A lei portuguesa não permite que andemos na rua com facas com mais de 10cm de lâmina, isso não quer dizer que não as possamos ter.
Se andarmos com elas na rua (no carro, a pé, etc.) têm que estar devidamente acondicionadas, e teremos que provar que o seu uso está relacionado com os nossos hobbies (bushcraft, caça, "esculpir" madeira, caça submarina, etc.). Como é que isso se prova, não me perguntem que eu não sei responder. :D
Quanto aos casos de facas com menos de 10cm de lâmina, não poderão ser de abertura rápida (borboletas, ponta-e-mola, etc.).
Tanto quanto me lembro, é proibido termos qualquer tipo de faca dentro de um bar, não interessando que faca é nem que tamanho tem.



Ora vamos cá por ordem na "casa".

Armas brancas proibidas independentemente das dimensões:

> As facas borboleta, as facas de abertura automática ou de ponta e mola, as facas de arremesso, os estiletes com lâmina ou haste e todos os objectos destinados a lançar lâminas, flechas ou virotões.

Isto é proibido em qualquer das situações.

> Depois, excluindo as armas brancas atrás citadas, as armas brancas com menos de 10cm (< 10cm) podem ser utilizadas ou portadas excluindo nas situações que vou citar no fim * sem que seja necessário dar alguma explicação para o seu uso e porte. Por exemplo, um canivete que se transporta no dia a dia, ou uma faca. Desde que tenha menos de 10cm não é necessário justificar a posse.

> Armas brancas com mais de 10 cm e excluindo as armas brancas proibidas acima citadas, todas têm de ter ou servir um propósito dentro de um contexto e a sua posse ser justificada.

Por exemplo, no monte se tiverem uma catana e disserem que andam à caça, ou foram limpar um caminho, ou terreno, foram acampar, numa actividade agricola, justificam a posse, a não ser que estejam vestidos como o Rambo e com um comportamento duvidoso.

Situações em que é sempre proibido o uso ou porte de armas brancas, bem como qualquer outro tipo de arma:

"Quem, sem estar especificamente autorizado por legítimo motivo de serviço ou pela autoridade legalmente competente, transportar, detiver, usar, distribuir ou for portador, em recintos desportivos ou religiosos, em zona de exclusão, em estabelecimentos ou locais onde decorra manifestação cívica ou política, bem como em estabelecimentos ou locais de diversão, feiras e mercados..."

Ou seja, quem detiver uma arma neste tipo de locais, sem estar autorizado por motivos de serviço ou por uma entidade qualquer competente para o efeito, podem apanhar:

"...pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal..."



[editado por neox, atenção ao double post]

Autor:  !ndigo [ quinta dez 17, 2009 4:08 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

"Quem, sem estar especificamente autorizado por legítimo motivo de serviço ou pela autoridade legalmente competente, transportar, detiver, usar, distribuir ou for portador, em recintos desportivos ou religiosos, em zona de exclusão, em estabelecimentos ou locais onde decorra manifestação cívica ou política, bem como em estabelecimentos ou locais de diversão, feiras e mercados..."

Excepto, claro, quando no recinto desportivo se tratar de um desporto praticado com um objecto considerado arma e quem o tiver seja o atleta...

Parece absurdo, mas foi por coisas destas que foi preciso a revisão, dado que levando a lei de 2006 à risca os militares não podiam trajar com o sabre dado que não tinham licença para a classe F.

Felizmente agora desfez-se essa estupidez, mas mostra o pouco o perigo que são as leis feitas à pressa e com fins de "tranquilizar" a população.

Autor:  icegum [ quinta dez 17, 2009 4:17 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

Exactamente Indigo, mas mesmo assim acredita que, por exemplo, imaginando um desporto practicado com uma arma branca e mesmo que num recinto desportivo há que ter em atenção alguns factores, neste caso o da prova de desportista federado numa modalidade que use as armas brancas em questão.

Essa dos militares é ridicula e ja tinha conhecimento disso, e deve-se sobrtudo à interpretação que a PSP deu à lei, aplicando-a para lá do razoavel.

Querem fazer leis á pressa e depois dá porcaria.

Ab

Autor:  !ndigo [ quinta dez 17, 2009 4:29 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

icegum Escreveu:
Exactamente Indigo, mas mesmo assim acredita que, por exemplo, imaginando um desporto practicado com uma arma branca e mesmo que num recinto desportivo há que ter em atenção alguns factores, neste caso o da prova de desportista federado numa modalidade que use as armas brancas em questão.

Essa dos militares é ridicula e ja tinha conhecimento disso, e deve-se sobrtudo à interpretação que a PSP deu à lei, aplicando-a para lá do razoavel.

Querem fazer leis á pressa e depois dá porcaria.

Ab


O ridiculo é:
A única justificação para ter posse de uma katana é ou a prática de arte marcial onde ela se inclua ou ser colecionador.

Amigos meus também praticantes de iaido tem tido a resposta por parte da PSP que o facto de serem federados e praticantes de iaido não justifica a posse...

Por outro lado as associações de coleccionadores de armas que existem em Portugal são, até que surja alguma nova e diferente, uma cambada de chupistas que tiveram olho para a "necessidade" que iria haver deles e criaram uma estrutura com quotas e jóias abusivas apenas para se ser sócio, já que outras contrapartidas, como informação, apoio legal, etc, é tudo treta.

PS: Terei todo o gosto em engolir estas palavras todas se me provarem o contrário, mas infelizmente neste pais é mais difícil deter legalmente um sabre do que adquiri ilicitamente uma metralhadora pesada.

Autor:  neox [ quinta dez 17, 2009 4:54 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

se a associação for avante em principio já não teremos problemas legais, esse é um dos pontos mais importantes.

Autor:  !ndigo [ quinta dez 17, 2009 5:03 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

neox Escreveu:
se a associação for avante em principio já não teremos problemas legais, esse é um dos pontos mais importantes.


Facilitará, mas o que tenho visto nas diversas associações e federações de artes marciais é que é tudo muito bonito em termos de cumprir com o que a lei pede, mas depois simplesmente ocorrem casos como o que falava em cima.

A PSP considera que a prática de iaido, onde tens necessariamente de ter uma katana/iaito, não justifica teres porte de arma para ela. :roll:

Autor:  neox [ quinta dez 17, 2009 5:08 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Legislação

o problema da lei é que cada um interpreta como quer.

já agora fica aqui este link, vale a pena consultarem.

e já que estou numa de links, fica aqui uma noticia que já poderá ser um bom sinal para nós noticia aqui

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